Termos e Condições
GERAL
Estes Termos e Condições de venda são acordadas entre a Frutas Nobres, Sociedade de Comércio Agrícola, Lda., com sede em Estrada Nacional, nº 9 l Gibraltar l 2560-122 Ponte do Rol l Lisboa l Portugal, contacto telefónico 962486904 e e-mail geral@adegadamurnalha.pt, doravante designada por “Adega da Murnalha“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.adegadamurnalha.pt doravante designadas por “Utilizador”.
As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.adegadamurnalha.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE E DA LOJA ONLINE
Quando acede à loja online da Adega da Murnalha, o cliente declara implicitamente ter uma idade superior a 18 anos e não apresentar qualquer impedimento e/ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.
A Adega da Murnalha reserva-se o direito de retirar o acesso à loja online caso detete que o utilizador não cumpre os requisitos legais.
DISPONIBILIDADE DE STOCKS
Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada.
Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado e sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.
PREÇOS DOS ARTIGOS
Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
PAGAMENTO
A loja online da Adega da Murnalha disponibiliza aos clientes as seguintes alternativas de pagamento:
Pagamento por Multibanco
Pagamento por MBWAY
Pagamento com Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, American Express).
No caso do pagamento com cartão de crédito, o mesmo é feito de forma segura no site do parceiro EuPago.
EMAIL DE CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA
Após concretização da compra, o cliente irá receber um email de confirmação da receção da encomenda. Neste email o cliente receberá ainda os dados necessários para efectuar o pagamento, de acordo com o método escolhido. Assim que a encomenda estiver paga, receberá novo email com esta indicação.
ESTADO DAS ENCOMENDAS
Cada encomenda tem um estado associado, que varia de acordo com o momento em que se encontra o processo de compra.
Os produtos da Adega da Murnalha são expedidos através da CTT e as entregas estão disponíveis em todo o território de Portugal Continental e Ilhas.
PRAZOS DE ENTREGA
A Adega da Murnalha não assegura estes prazos em períodos de promoções, natal e rutura de stock.
MERCADORIA DANIFICADA
A Adega da Murnalha responsabiliza-se pela entrega dos produtos em boas condições e disponibiliza-se para atender qualquer reclamação.
Na eventualidade de encomendas que não sejam entregues em condições, o cliente deverá informar a transportadora e enviar um email para a Adega da Murnalha através do endereço de email geral@adegadamurnalha.pt especificando o assunto, de modo a ser possível retificar a situação com a maior brevidade possível.
A Adega da Murnalha irá proceder à análise da não conformidade dos produtos e reserva-se o direito de dar, ou não, deferimento à reclamação conforme os resultados da análise.
Em situações de não conformidade, a Adega da Murnalha compromete-se a dar um crédito ao cliente igual ao valor do produto, que poderá ser utilizado para comprar qualquer outro produto disponível na loja online.
CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES
Caso o cliente pretenda cancelar ou devolver a encomenda, deve contactar de imediato a Adega da Murnalha através do endereço de e-mail geral@adegadamurnalha.pt especificando o assunto bem como a razão do cancelamento ou devolução.
No caso de cancelamento, o cliente tem até 24 após o pagamento ser efetuado para pedir o cancelamento da encomenda (após esse período a encomenda poderá já ter sido expedida, pelo será tratada como uma devolução).
No caso de devoluções, o cliente receberá um email com informação sobre os procedimentos a adotar para efetuar a devolução, que deve ser realizada no prazo legal de 14 dias após a receção da encomenda.
A Adega da Murnalha reserva-se o direito de aceitar apenas a devolução de produtos que esteja nas devidas condições.
Segundo o art. 4º do DL143/2001, o consumidor tem Direito de livre resolução nos seguintes termos:
Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias, a contar da receção do bem, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, mediante o envio de carta registada com aviso de recepção a comunicar essa vontade. O preço do bem será reembolsado ao consumidor, no prazo máximo de 30 dias, deduzido das despesas de devolução. O bem deve ser devolvido em devidas condições de utilização (incluindo a embalagem original).
